Da Redação
A população de Pium, município que fica localizado no Vale do Araguaia tocantinense, ficou intrigada com o fato de o prefeito da cidade, Valdemir Barros, ter doado um terreno de mais de 560 metros, no Setor Alto da Boa Vista, ao vereador Diego Matos Borges.
Detalhe: o Vereador é filho do atual vice-prefeito, Babilônia.
As reclamações da comunidade foram parar na Câmara de Vereadores e, após as discussões, o vereador de oposição, Silvaneris Martins da Silva, oficializou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.
Após analisar o processo e detectar que a doação foi ilegal por não existir procedimento licitatório exigido no rito da Lei Federal 8.666/93, o TCE deu parecer determinando anulação do ato e a imediata devolução do imóvel ao patrimônio Público.
Além disso, foi aplicada ao prefeito Valdemir Barros, uma multa “pela prática de ato com grave infração” no valor de R$ 3.000.00.
CÂMARA PEDE COMPROVANTE
No cartório local, o vereador filho do vice-prefeito, teria registrado um documento onde afirma ter pago à prefeitura de Pium uma quantia de R$ 20.000,00 pelo terreno. No entanto, de acordo com o vereador denunciante, Silvaneris Martins, a prefeitura, até o momento, não teria comprovado o recebimento desse valor.
Ainda não há informações se a Gestão Municipal, ou o vereador que adquiriu o lote, vão recorrer da decisão.
OBS: Espaço fica aberto para ambas as partes.
DOCUMENTO:
