A Justiça Federal negou a prisão dos três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos. O Ministério Público Federal pode recorrer da decisão.A 1ª Vara Criminal Federal determinou que os agentes usem tornozeleiras eletrônicas e sejam afastados de suas funções policiais com o recolhimento de suas armas. Eles também não podem se aproximar dos familiares de Heloísa. A PRF informou que vai cumprir as determinações judiciais.
No dia 7 de setembro, a menina estava no veículo com a família passando pelo Arco Metropolitano do Rio de Janeiro quando o carro foi atingido por tiros. Heloísa foi atingida no crânio, pescoço e ombro. A família diz que os disparos foram feitos pela PRF. Após passar oito dias internada, ela morreu na manhã desse sábado (16). (Agência Brasil)
Sobre o caso, o ministro do Supremo, Gilmar Mendes foi às redes sociais onde se manifestou contrário à existência da PRF, questionando a sua existência. Ele ainda destacou fatos ocorridos nos últimos meses, como do Genivaldo, e, segundo ele, a Instituição se envolve em golpes eleitorais.
“Ontem, Genivaldo foi asfixiado numa viatura transformada em câmara de gás. Agora, a tragédia do dia recai na menina Heloísa Silva. Para além da responsabilização penal dos agentes envolvidos, há bem mais a ser feito. Um órgão policial que protagoniza episódios bárbaros como esses – e que, nas horas vagas, envolve-se com tentativas de golpes eleitorais -, merece ter a sua existência repensada. Para violações estruturais, medidas também estruturais”, escreveu o ministro.
Em resposta ao ministro Gilmar Mendes, O Sindicato dos Policiais Rodoviários do Tocantins emitiu Nota de Repúdio para o que chamou de “expressão de ojeriza” do Ministro.
Veja:
NOTA DE REPÚDIO AS DECLARAÇÕES DO MIN. DO STF GILMAR MENDES.
O Sinprf/TO, recebeu com profunda tristeza a notícia do falecimento da pequena Heloisa, vítima de ação mal sucedida de agentes da PRF no RJ. Solidarizamos com sua família e sabemos da dor que ela está passando nesse momento. Defendemos, com rigor, a apuração imparcial desse triste episódio.
Todavia, o Sinprf/TO está desapontado com as expressões de ojeriza proferidas pelo Ministro do STF, Gilmar Mendes, inclusive sugerindo repensar a existência da PRF.
A PRF tem mais 95 anos de existência com Milhares de ações bem sucedidas nesse país, salvando vida nas estradas federais e a incolumidade das pessoas, apreendendo drogas, armas, descaminho, evitando assaltos, e retirando das vias infratores administrativos e penais.
Desde a Orientação para o trânsito, combate diuturnamente à exploração sexual infantil, ao trabalho escravo, socorro às vítimas de calamidades públicas e muitas outras ocorrências todas bem sucedidas e de interesse da sociedade.
Os agentes da PRF merecem respeito e admiração pois ingressam no serviço público não por indicação política, mas por certame de provas e títulos, como polícia de Estado e Todos são treinados para o desempenho de suas funções.
Como não existe nenhuma perfeição em nenhuma instituição pública, alguns fatos e ocorrência destoam da realidade cotidiana da PRF. A PRF e a instituição policial com Menor letalidade em todo o país e a polícia que mais apreende drogas no mundo reconhecidamente pela s autoridades e a sociedade brasileira e mundial.
O ministro Gilmar Mendes ao balbuciar e exibir em suas expressões de desapreço à instituição, atingiu não só a todos os PRFs e suas famílias, mas também a sociedade brasileira que reconhece que a PRF tem contribuído para reduzir a criminalidade nesse país, inclusive, seus agentes arriscando a própria vida para que a sociedade possa transitar e viver em segurança.
Jordino Santana Oliveira – Presidente do SINPRFTO.