MPE recomenda suspensão de campanha publicitária alusiva à violência contra a mulher

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O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu recomendação ao secretário estadual da Cidadania e Justiça orientando que seja suspensa, de imediato, a divulgação da campanha publicitária “Violentômetro”, que tem por objetivo alertar e prevenir a violência contra a mulher, mas cuja mensagem pode acarretar interpretação dúbia ou distorcida, em desacordo com as normas de proteção à mulher.

A orientação da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, que possui atuação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, é no sentido de que se suspenda a campanha até que o seu conteúdo seja reformulado.

É recomendado que haja um aprimoramento geral nos textos da campanha, inclusive sendo destacada a informação de que os casos de violência que configurarem crime devem ser noticiados às autoridades competentes. Segundo a mensagem atual da campanha, a mulher deve buscar auxílio de familiares e amigos.

Também é recomendado pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital que se faça constar no material o telefone de contato da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

Em ofício ao MPE, a Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça reconheceu a repercussão negativa da campanha publicitária e informou que poderia acrescentar adesivo com informações adicionais nas peças impressas, mas que não poderia assegurar a adoção desta medida em razão do regime de contenção de despesas. No entendimento da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, a afixação dos adesivos não seria suficiente para corrigir as informações, sendo necessário aprimorar todo a redação das peças.

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Flávia Souza Rodrigues. (Flávio Herculano)

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