O anúncio do enquadramento do Tocantins nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na última segunda-feira, 17, foi repercutido na sessão desta terça-feira, 18, na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO).
Vários deputados fizeram questão de registrar o que eles chamaram de importante momento para o Estado, inclusive usando a tribuna para parabenizar o governo de Mauro Carlesse (DEM). As deputadas Amália Santana (PT) e Valderez Castelo Branco (PP) apresentaram Moção de Aplauso ao governador e ao secretário da Fazenda Sandro Henrique, pelo enquadramento.
O presidente da AL-TO, deputado Antonio Andrade, lembrou os momentos difíceis vividos no início da gestão estadual que exigiu “cortes” de funcionário e da importante participação de todos os parlamentares tocantinenses para que o Estado alcançasse êxito.
“Foi um esforço grande e a participação de todos os deputados foi muito importante. Isso vai permitir a liberação do empréstimo e garantir o lançamento do canteiro da ponte de Porto Nacional, da reforma do Hospital de Gurupi, a liberação de recursos para recuperação asfáltica para todos os municípios”, destacou Andrade concluindo que “o tempo é o senhor da razão”.
Números fiscais
De acordo com os números divulgados pelo governo referentes ao segundo quadrimestre de 2018, a arrecadação cresceu 9% (R$320 milhões) com uma economia de 15% nas despesas de custeio (R$113,3 milhões) e uma redução de R$192 milhões com folha de pagamento.
Este esforço gerou uma economia total de R$625 milhões e a despesa com pessoal reduziu para 47,67%, abaixo do limite legal de 49% da receita líquida.
De acordo com os dados apresentados, a projeção é que até o final do ano o equilíbrio fiscal chegue a R$ 935 milhões, ressaltou Sandro Henrique, explicando ainda que a meta do Governo do Estado é que no primeiro quadrimestre de 2020 o Estado esteja abaixo do limite prudencial de 46,50%.
