A suspensão de incentivos fiscais para frigoríficos por meio da Portaria 1.216 de 2019, na última segunda-feira, 30, foi o principal assunto discutido pelos parlamentares na sessão desta quinta-feira, 3. A decisão do Governo surpreendeu o setor de carnes no Tocantins e repercutiu nesta Casa de Leis devido à preocupação dos parlamentares com o impacto negativo da medida na economia, podendo, segundo eles, afetar os empregos e provocar o aumento do preço da carne no Estado.
O deputado Nilton Franco (MDB) lamentou as possíveis consequências do ato do Governo, e pediu a revogação da portaria. “A elevação da carga tributária dos frigoríficos vai afetar toda a população, que consome carne, e trazer prejuízos aos pecuaristas, setor de abate e produção de carne, além de colocar em risco o emprego de muitos trabalhadores”, argumentou.
Elenil da Penha (MDB) também defendeu a suspensão da Portaria, e criticou a falta de diálogo entre o Governo e o setor produtivo. “Não podemos deixar de refletir um ato que pode trazer sérias consequências para a economia do nosso Estado; estamos falando de um setor que gera 2.500 empregos diretos só em Araguaína, 60 mil empregos no Estado e 30 mil pessoas afetadas diretamente com essa medida”, frisou.
Para o deputado Júnior Geo (PROS), romper acordos de incentivos sem um entendimento com o setor pode gerar insegurança jurídica no Estado e afastar investidores. “Essa situação gera um problema sócioeconômico, pois com a redução de empregos no setor privado a população tende a depender ainda mais do setor público, e deveríamos fazer o contrário”.
Líder do Governo na Assembleia, Gleydson Nato (PHS), esclareceu que o ato de suspensão dos incentivos fiscais para os frigoríficos tem o objetivo de corrigir as disparidades entre os setores. “O Governo está revendo esses acordos feitos pelas gestões passadas, que trouxe prejuízos à economia e injustiça entre os setores. A intenção não é aumentar impostos, nem promover o desemprego, mas continuar gerando crescimento econômico, emprego e renda. Por isso o Governo vai sentar e dialogar com as classes empresariais para discutir uma solução que seja justa e que garanta o desenvolvimento do Estado”, justificou.
Por Maisa Medeiros
