Da Redação
Durante a atual legislatura, a Câmara de Vereadores de Paraíso do Tocantins vem intensificando uma batalha para conseguir diminuir para apenas 40%, a taxa de esgoto, cobrada pela empresa BRK Ambiental, que é de 80% do valor da conta de água.
O preço é considerado pelo parlamentares paraisenses como abusivo e prejudicial aos consumidores da cidade. Outro projeto buscou impedir a cobrança da taxa de religação de água e energia.
Esses projetos foram aprovados e sancionados. Porém, a empresa que presta o serviço de abastecimento de água e saneamento, a BRK Ambiental, conseguiu impedir na Justiça, que houvesse a diminuição da Taxa de Esgoto, e impedimento da taxa de religação, conforme queria a Câmara de Vereadores.
O relator da liminar que suspendeu a decisão da Câmara foi o desembargador, Luiz Gadoti, que foi acompanhados por outros 5 desembargadores e cinco juízes do Tribunal de Justiça do Estado, conforme documento em anexo.
A Câmara afirma que buscará novos caminhos para tentar resolver o problema que vem sendo sempre questionado pelos paraisenses. Em Palmas, a Câmara local busca diminuir o valor da Taxa de Esgoto e o processo da Capital pode ser uma das saídas para que a população de Paraíso também seja beneficiada.
A Câmara de Vereadores já requereu, inclusive, que a gestão municipal crie a Agência de Regulação Municipal – ARM, para acompanhar esse tipo de situação.
VEJA DOCUMENTAÇÃO ABAIXO:
PROJETOS SANCIONADOS APROVADOS E SANCIONADOS NA CÂMARA DE PARAÍSO
