Governo orienta gestores municipais sobre Medida Provisória que institui o Auxílio Emergencial 2021

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O Governo do Tocantins promove, nesta quinta e na sexta-feira, 25 e 26, orientações para os gestores municipais sobre a Medida Provisória n° 1.039, que institui o Auxílio Emergencial 2021. A ação ocorre por meio da Coordenação Estadual do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).

Nesta quinta-feira, 25, as orientações ocorrem das 8h30 às 11h30 para as Regionais centro-leste, centro-oeste, sudeste e sudoeste; e na sexta-feira, no mesmo horário, o encontro será com as Regionais norte I, II e III.

Por conta da pandemia da Covid-19, as orientações ocorrem por meio do aplicativo Google Meet, sendo direcionadas aos gestores do Programa Bolsa Família (PBF) ou ao substituto da equipe.

A coordenadora estadual do Cadastro Único e PBF do Tocantins, Carmem Vendramini, afirma que “é muito importante que, pelo menos, um técnico de cada município participe para que sejam sanadas as dúvidas sobre o auxílio emergencial que iniciará o pagamento já no próximo mês de abril”.

Medida Provisória  1039

Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, causador da doença Covid-19.

O Auxílio Emergencial 2021 deverá ser pago em quatro parcelas mensais, a partir da data de publicação da Medida Provisória, no valor de R$ 250 aos trabalhadores beneficiários do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020; e do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, elegíveis no mês de dezembro de 2020; e institui vedações.

SECOM -TO

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