ASCOM
O prefeito de Chapada de Areia, Adauto Mendes (MDB) iniciou nesta terça-feira, 11, a arrancada para realização de um grande sonho da comunidade de seu município.
O Gestor e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do juiz Océlio Nobre, assinaram um Termo de Parceria para regularização fundiária urbana de Chapada de Areia.
Na prática, a Parceria vai possibilitar que o morador da cidade possa, de fato, tirar a escritura de seu imóvel. Desde sua emancipação há 28 anos, até agora, nenhum morador tem posse desse documento, porque o município está irregular com a legislação e não pode emitir o documento.
De acordo com o prefeito Adauto, a parceria com o TJ foi o meio mais fácil para que a prefeitura realize os sonhos de seus moradores.
“Essa regularização fundiária será muito importante para nossa população, porque ela vai ter a oportunidade de adquirir a escritura de seu imóvel, seja de residência ou chácaras urbanas. Logo logo estaremos dando início à primeira etapa” disse o Prefeito.
O Prefeito lembra que esse era um dos objetivos do seu Plano de Governo durante a campanha de 2020, exatamente para atender a um importante pedido da comunidade.
“Hoje Chapada de Areia não tem nenhuma casa escriturada porque dependíamos dessa regularização. Buscamos uma forma correta e mais fácil para atender mais essa demanda que existe desde a emancipação do nosso município, mas que, mesmo sendo um dos principais pedidos da comunidade, não foi levada a sério no passado. Agora, vamos regularizar todo loteamento urbano de nossa cidade” lembrou.
A assinatura do Termo aconteceu na sede do Tribunal de Justiça, em Palmas, e contou ainda com as presenças do Secretário de Agricultura do município, José Mendes de Oliveira, e do assessor jurídico da prefeitura, o advogado Leandro Lopes.
