Prefeito Adauto assina Termo de Conduta com Ministério Público para regularização ambiental de Chapada de Areia

Ascom

O prefeito, Adauto Mendes, assinou na última sexta-feira, 18, um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, com o Ministério Público, para iniciar a regularização ambiental de Chapada de Areia.

A gestão solicitou o apoio do MP que acolheu ao pedido e fez um cronograma de ações, onde a prefeitura irá, dentro de suas possibilidades financeiras, ir fazendo as melhorias ambientais que o município precisa.

O Termo de Ajuste de Conduta vai atender a uma demanda da legislação que vinha sendo descumprida pelo município desde sua implantação. Ou seja, nenhum dos gestores anteriores se atentou para essa necessidade.

“Temos que regularizar nosso município em todas as áreas, e essa é uma das mais importantes. Dentro das nossa possibilidades vamos atender ao cronograma elaborado pelo Ministério Público e dar garantias à nossa comunidade que certamente estará de mãos dadas conosco ” disse o prefeito Adauto Mendes.

O advogado da prefeitura, Dr.  Francisco de Assis Filho, explicou a importância de mais essa ação da gestão municipal.

“Com o TAC a prefeitura irá realizando aos poucos as questões ambientais, como licenciamento, a questão do lixo e o descarte de produtos e materiais. A previsão é que essa regularização ocorra até o final do próximo ano” explicou.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento regulamentado desde 2020, passível de ser celebrado pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, entre eles o Ministério Público.

Por meio do TAC, a prefeitura de Chapada de Areia se comprometeu a cumprir esses deveres que foram esquecidos no passado.