Polícia Federal Desarticula Grupo Criminoso Responsável por Corrupção e Fraudes Licitatórias em Prefeituras no Tocantins

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13/07), a “Operação Transport”, que tem como objetivo desarticular associação criminosa suspeita de
praticar delitos de corrupção e fraude em licitações.

Os policiais federais cumpriram 13 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão preventiva nas cidades de Palmas/TO, Ananás/TO, Riachinho/TO, Araguaína/TO e Palmeirópolis/TO. As medidas foram expedidas pela 1ª Vara Federal
Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO.

Durante as investigações a Polícia Federal apurou que os suspeitos criavam empresas de fachada e com auxílio de funcionários públicos ganhavam as licitações.

O suposto esquema ocorreu entre 2017 a 2020 na Secretaria de Administração de
determinada Prefeitura que celebrou acordos fraudulentos com a empresa investigada para direcionar licitações de transporte escolar para empresas do grupo criminoso.

Posteriormente, constatou-se que tais empresas ofereciam diversas outras atividades como construção civil e shows artísticos notadamente sem qualquer capacidade operacional. Calcula-se que as empresas tiveram com a administração pública contratos que ultrapassam a quantia de R$ 3 mi (três milhões de reais).

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, corrupção ativa
e corrupção passiva, cujas penas somadas podem chegar a 18 anos de prisão.

O nome da operação faz alusão ao fato de o esquema criminoso ter se iniciado com a licitação fraudulenta para a contratação de transporte escolar.