Da Redação
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira, 5, a Operação Najas que visa dar cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão, 15 mandados de afastamento de função pública, e 20 medidas cautelares, além do recolhimento de fiança totalizando R$ 1,64 milhão entre os investigados. Algumas pessoas foram presas por posse ilegal de arma de fogo. Ao todo, 80 policiais civis participam da Operação que segue em andamento e ao final do dia será divulgado um balanço dos trabalhos.
São alvos da operação a prefeita, o vice-prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores, secretários municipais, empresas, dentre outros envolvidos.
Os mandados decretados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, decorrem de investigação criminal realizada pela 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC – Paraíso do Tocantins) acerca de crimes de fraude em licitações, desvio de recursos públicos, organização criminosa, lavagem de capitais, falsidade ideológica, e demais crimes contra a administração pública.
Investigação
Conforme apurado durante as investigações, no ano de 2017, a gestão municipal, incluindo as Secretarias da Saúde e da Educação, deu início a procedimentos licitatórios com o objetivo de contratar a empresa de um dos envolvidos no esquema, para locação de veículos para as pastas. Foi constatado que a empresa foi criada logo após as eleições de 2016, ano em que a gestora foi eleita no primeiro mandato. Ainda, foi verificado que a referida empresa sequer existia fisicamente, se tratando de uma empresa fictícia.
Ainda de acordo com as investigações, a empresa e seu proprietário movimentaram mais de 23 milhões de reais entre os anos de 2016 a 2020.
Foram apontados indícios robustos da participação dos alvos da investigação nas condutas criminosas, tendo se chegado à conclusão de haver um agrupamento criminoso instalado em Caseara, voltados para a prática de fraudes em procedimentos licitatórios. Nesse caso, o grupo se uniu para dar aparência de legalidade à contratação da locadora de veículos para diversas pastas da gestão municipal.
Foi apurado que a empresa sequer possuía frota de veículos suficiente para atender a demanda, chegando inclusive a locar o mesmo veículo a duas secretarias. Constatou-se ainda que ao final do contrato, no ano de 2021, a empresa transferiu veículos para filhos da prefeita municipal.
Indícios de fraude
Os procedimentos licitatórios possuíam indícios claros de fraude, contendo inclusive documentações ideologicamente falsas para poder habilitar a empresa no certame. Os veículos eram locados em valores superfaturados. Os valores recebidos pelo proprietário da empresa, também alvo da investigação, eram imediatamente transferidos para conta de pessoa física, e em seguida realizados saques em vultosas quantias, de modo que dificultava o destino do dinheiro.
Foram coletados ainda elementos que davam conta de que moradores de origem humilde de Caseara realizavam transferências de grandes quantias para a empresa locadora de veículos. Além disso, apurou-se que o proprietário da empresa remetia diversos e expressivos valores aos familiares da prefeita, secretários, e funcionários municipais, a partir das contas bancárias da empresa fantasma. Aplicando o mesmo modus operandi, foi apurado que o filho da prefeita também criou uma empresa fictícia para a realização de diversos serviços públicos, sediada no endereço da alcaide municipal, deduzindo logicamente que seria utilizada para condutas semelhantes (possivelmente outras fraudes em licitações).
Armas e afastamentos
Durante o cumprimento das buscas, foram localizadas armas de fogo e munições nas residências dos secretários e inclusive da prefeita, os quais foram conduzidos à unidade policial para as providências legais.
Na ocasião, foi dado cumprimento ao afastamento dos cargos de prefeita municipal, vice-prefeito, e presidente da Câmara, bem como aos ocupantes das pastas da Secretaria de Saúde, Educação, Finanças, Infraestrutura e Obras, Secretaria de Governo, além de outros funcionários públicos.
Foram decretadas ainda medidas cautelares alternativas à prisão, como proibição de manter contato entre os investigados e testemunhas, além da estipulação de fiança para cada um dos investigados, somando o montante de R$ 1,64 milhão. Nenhum deles pagou a fiança determinada pelo Poder Judiciário.
Os investigados foram conduzidos e cientificados das medidas cautelares, e permanecem à disposição do Tribunal de Justiça.
Vania Machado/Ascom
NOTAS DOS ENVOLVIDOS
Sobre a operação da Policia Civil, ocorrida em Caseara na data de hoje, 05/12/2023, a defesa da Prefeita Ildislene Santana, vem a público informar:
1- Que não teve, até a presente momento, acesso aos autos do inquérito, cuja habilitação já foi solicitada ao Gabinete do Desembargador Pedro Nelson;
2- Não houve prisão ou detenção da Prefeita pelos fatos do inquérito. A prefeita já foi ouvida na Delegacia de Paraiso e liberada para retornar a Caseara, prestando os esclarecimentos necessários.
3- A defesa, neste momento, aguarda a habilitação no processo, e intervirá contra a decisão de afastamento, por meio dos recursos cabíveis.
4- Sobre a empresa de locação de veículos, o processo de licitação finalizou em 2020, e desde então, não há mais nenhum contrato em vigência, nem mesmo qualquer pagamento a empresa.
5- Por hora, neste momento, são os esclarecimentos que repassamos a imprensa, diante das parcas informações que obtivemos.
O que diz o presidente da Câmara de Vereadores
Sobre a operação da Policia Civil, ocorrida em Caseara na data de hoje, 05/12/2023, a defesa do Vereador e Presidente da Câmara Municipal, vem a público informar:
1- Que não teve, até a presente momento, acesso aos autos do inquérito, cuja habilitação já foi solicitada ao Gabinete do Desembargador Pedro Nelson;
2- Com relação ao Presidente Cleber, houve somente uma medida de busca e apreensão, já cumprida, e sem qualquer ligação com a Câmara de Vereadores.
3- A defesa, neste momento, aguarda a habilitação no processo, e intervirá contra a decisão de afastamento, por meio dos recursos cabíveis.
5- Por hora, neste momento, são os esclarecimentos que repassamos a imprensa, diante das parcas informações que obtivemos.
Nota da Prefeitura de Caseara
A Prefeitura de Caseara, por meio da sua procuradoria jurídica, vem por meio desta nota, esclarecer sobre a operação da Polícia Civil ocorrida na manhã desta terça-feira (5), que determinou o afastamento temporário da prefeita Ildislene, do vice Didi e dos secretários municipais.
Informamos a população que não houve nenhuma prisão decorrente da investigação que ocorre, nem mesmo detenção da prefeita ou de qualquer secretário, sendo essa informação inverídica. Todos foram dirigidos até a delegacia para prestar esclarecimentos aos fatos.
O processo em referência é do ano de 2017 e a empresa não possui contratos em vigência com a prefeitura desde o ano de 2020. Estamos contribuindo com a Polícia Civil, apresentando esclarecimentos e documentos, bem como a posse dos processos de licitação. A defesa da prefeita e dos secretários ainda não teve acesso à decisão nem mesmo aos autos do inquérito, pois sabemos que não há nenhuma ilicitude praticada pela gestão da prefeita Ildislene e de seus secretários.
