A primeira das 10 Consultas Públicas que o Governo do Estado vai realizar para definir, junto com a sociedade, as ações que irão integrar o Plano Plurianual – PPA 2020-2023 – O Tocantins que Desejamos, será em Gurupi, nesta terça-feira, 30, na Centro de Ensino Médio Bom Jesus, onde estarão reunidos representantes dos municípios de Cariri do Tocantins, Crixás, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Jaú do Tocantins, Peixe, Sandolândia, Aliança do Tocantins, Alvorada, Araguaçu, Gurupi, Palmeirópolis, Santa Rita do Tocantins, São Salvador, Sucupira e Talismã, que integram a regional Sul, com o objetivo de apontar formas de aprimoramento da gestão pública estadual.
A realização das consultas públicas e formatação do PPA 2020-2023 – O Tocantins que Desejamos está sob a coordenação da Secretaria da Fazenda e Planejamento, mas deve contar com a participação dos demais órgãos do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil. “As consultas públicas são oportunidades para as instituições e sociedade se manifestarem, participarem da gestão pública, dizerem como e onde devem ser os investimentos do Governo do Estado”, ressalta o superintendente de Planejamento, Romildo Leite Dias.
PPA
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do estado. (art. 80 da constituição estadual). Ou seja o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.
Já a consulta pública é a forma de participação da sociedade na gestão da administração pública desde o planejamento das ações. É onde o cidadão vai ser ouvido sobre como e onde deseja que o dinheiro público seja investido.
Além da regional Sul/Gurupi, as consultas públicas vão acontecer nas regionais Sudeste/Taguatinga e Natividade, Bico do Papagaio/Augustinópolis, Norte/Araguaína, Noroeste/Colinas, Nordeste/Pedro Afonso, Oeste/Paraíso, Jalapão e Central/Palmas. Assim, a população dos 139 municípios do Estado será ouvida como forma de aprimorar e qualificar a gestão pública.
Trinta e quatro técnicos das diversas secretarias e órgãos do Governo vão orientar os participantes sobre a formatação dos desafios que devem ser superados no Tocantins nos próximos quatro anos, observando seis eixos temáticos da gestão: Saúde; segurança, assistência social e direitos humanos; gestão pública, participação social e diálogo federativo; estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; educação e ciência, tecnologia e inovação; e infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades.
Secom
