STF determina que o governo federal reative o Fundo Amazônia

O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quinta-feira que o governo federal reative o Fundo Amazônia, criado para captar recursos e financiar medidas de proteção ao meio ambiente na região. Pela decisão da Corte, a União terá prazo de 60 dias para cumprir a medida.O julgamento da questão foi iniciado em outubro e na semana passada, o plenário formou maioria para determinar a reativação do fundo.

A Corte julgou uma ação declaratória de omissão para garantir o funcionamento do fundo.

A ação foi protocolada em junho de 2020 por partidos de oposição, como o PT, o PSB e o PSOL, além de entidades ligadas à defesa do meio ambiente.

Todos pedem que o Supremo reconheça a suposta omissão do governo federal em implantar medidas para o desbloqueio de R$ 1 bilhão e meio de reais em recursos do fundo.

Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal.

Em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudança na aplicação dos recursos e extinguir colegiados de gestão do fundo.